Proteção de dados
Política de Privacidade.
Sua privacidade é importante. Por esta razão, a Renov adota procedimentos e boas práticas adequadas à proteção da sua privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). O tratamento dos seus dados pessoais é realizado de forma transparente e compatível com a legislação aplicável, observadas as obrigações e garantias nela previstas.
Esta Política apresenta as práticas adotadas para o tratamento de dados pessoais em dois contextos: na navegação e nos canais de contato do site www.renovsmart.com.br e na operação de trade-in. A avaliação do dispositivo pode ser iniciada em loja física de parceiro, no site ou em aplicativo, inclusive em ambiente que use a marca do parceiro. Os cookies e as tecnologias equivalentes são tratados na Política de Cookies, parte integrante do presente documento.
Definições
- Dado pessoal
- informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular
- a pessoa natural a quem os dados se referem. Neste site, quem navega, envia mensagem pelo formulário ou usa o chat.
- Tratamento
- qualquer operação com dados pessoais, da coleta à eliminação.
- Controlador
- quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento.
- Operador
- quem trata dados em nome do controlador e conforme as suas instruções.
- Encarregado
- a pessoa indicada para atuar como canal entre a Renov, os titulares e a ANPD.
- ANPD
- Agência Nacional de Proteção de Dados.
Quem trata os seus dados
- Controladora
- RENOV SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A.
- CNPJ/ME n.º 50.955.750/0001-95, Avenida Domingos Odalia Filho, n.º 301, Centro, Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06010-067.
A Renov integra o Grupo Pitzi. O compartilhamento com empresas do grupo consta da seção "Com quem compartilhamos".
Encarregado pela Proteção de Dados e Contato, na seção Canal de privacidade e Encarregado.
A que esta Política se aplica?
Esta Política se aplica aos tratamentos de dados pessoais decididos pela Renov nas duas frentes descritas acima.
Ela está organizada em três blocos. Bloco I trata do site e dos seus canais de contato. O Bloco II trata da operação de trade-in. O Bloco III reúne as regras comuns às duas frentes, entre elas compartilhamento, transferência internacional, prazos de guarda, direitos, segurança, canal de atendimento e alterações.
Se você entregou um dispositivo em loja parceira (Bloco II e Bloco III). Se você navegou no site, entrou em contato ou usou o chat (Bloco I e Bloco III).
Esta Política não alcança os tratamentos que a loja parceira adota internamente, por iniciativa própria, tampouco os de outras empresas cujos sites ou ferramentas você acesse a partir daqui. Esses tratamentos são regidos pelos avisos das respectivas empresas, na forma da seção Links para sites e ferramentas de terceiros.
Esta Política se aplica às operações da Renov no Brasil. Programas conduzidos em outros países observam a legislação local e o aviso publicado para aquele país.
Programas com clientes corporativos, como aquisição de lotes de dispositivos e renovação de parque de equipamentos, são regidos por contrato próprio específico celebrado com a empresa/cliente e pelo aviso específico daquele programa. Nesses casos, os dados que permanecerem nos dispositivos são de responsabilidade da empresa que os entrega, que deve prepará-los antes da entrega.
Site, canais de contato e vagas
Que dados coletamos no site?
- Dados que você informa no formulário de contato: nome, empresa, e-mail, telefone (quando você optar por informá-lo), segmento de atuação e conteúdo da mensagem. Usamos para responder ao seu contato e conduzir tratativas comerciais preliminares.
- Trabalhe conosco: as vagas da Renov são divulgadas no nosso perfil oficial no LinkedIn, e os dados que você informar naquela plataforma são regidos pela Política de Privacidade do LinkedIn Corporation. O site também publica o endereço rh@renovsmart.com.br. As mensagens enviadas a esse endereço são recebidas pela Renov, e os dados nelas contidos, inclusive currículo quando anexado, são tratados exclusivamente para conduzir o processo seletivo e os procedimentos preliminares a eventual contratação.
- Dados do atendimento por chat: identificação e contato que você informar, conteúdo da conversa, data, hora e dados técnicos da sessão. Usamos para atender à sua solicitação e para comprovar o que foi tratado.
- Dados coletados automaticamente na navegação: endereço IP, data e hora do acesso, identificadores de dispositivo e de navegador, páginas acessadas, origem do acesso e dados de desempenho técnico. Usamos para manter o site em funcionamento, garantir a segurança e, mediante o seu consentimento, medir audiência.
- Registros de acesso à aplicação, na forma do art. 15 da Lei n.º 12.965/2014. Guardamos para cumprir obrigação legal.
- Dados de cookies e de tecnologias equivalentes, na forma da Política de Cookies.
Não solicitamos CPF, dados bancários, documentos de identificação nem dados pessoais sensíveis no formulário de contato e no chat. Os campos de mensagem e a conversa do chat são livres, e pedimos que você não inclua neles esse tipo de informação. Se, ainda assim, forem enviados e não forem necessários ao atendimento, serão desconsiderados e eliminados. Quando indispensáveis, serão tratados exclusivamente em hipótese expressamente prevista no art. 11 da Lei n.º 13.709/2018 e limitados a essa finalidade.
A base legal de cada uma dessas finalidades está indicada na seção "Para que tratamos e com que base legal", no site.
Para que tratamos e com que base legal, no site
Com base na Lei n. 13.709/2018 (LGPD), em especial nos incisos I, II, V, VI e IX do art. 7., bem como no art. 8. Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder ao seu contato e conduzir procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, com base no legítimo interesse da Renov e da organização representada (quando o contato for feito por representante de pessoa jurídica), observadas a sua expectativa e o balanceamento com os seus direitos.
- Manter o site em funcionamento, garantir a segurança da informação, prevenir abuso e envio automatizado de mensagens e apurar incidentes, com base no legítimo interesse.
- Atender você pelo chat e registrar o atendimento, com base no legítimo interesse, inclusive para comprovar o que foi tratado, ou na execução de contrato ou procedimentos preliminares, quando relacionado a contrato do qual você seja parte.
- Medir audiência e entender a navegação, com base no seu consentimento, colhido no banner de cookies.
- Guardar registros de acesso e cumprir obrigações legais e regulatórias, com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, com base no exercício regular de direitos.
- Receber e avaliar candidaturas enviadas ao endereço de recrutamento, conduzir o processo seletivo e os procedimentos preliminares a eventual contratação, com base na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular e no legítimo interesse da Renov.
O envio do formulário e o atendimento por chat não autorizam o recebimento de comunicações comerciais. A comunicação de marketing depende de consentimento específico para a newsletter.
Os tratamentos fundados em legítimo interesse observam finalidade genuína, necessidade e balanceamento com os seus direitos, e são objeto de avaliação interna. Você pode solicitar informação sobre essa avaliação pelo canal indicado na seção Canal de privacidade e Encarregado.
Operação de trade-in
A operação, os papéis e onde encontrar esta Política
Controladora: RENOV SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A., CNPJ/ME n.º 50.955.750/0001-95, Avenida Domingos Odalia Filho, n.º 301, Centro, Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06010-067.
A Renov é controladora dos tratamentos que ela decide, entre eles a avaliação do dispositivo, o diagnóstico, a precificação, a verificação de origem, a aquisição, a logística, a rastreabilidade, a eliminação dos dados do dispositivo e a destinação.
A loja parceira atua como operadora somente quanto aos tratamentos que realiza em nome da Renov e conforme instruções documentadas, como o registro da operação na Plataforma Renov e a guarda do dispositivo até a coleta, na forma do art. 39 da Lei n.º 13.709/2018.
A loja parceira atua como controladora independente quanto aos tratamentos que decide por livre iniciativa, como a venda do produto novo, o seu cadastro de cliente, o faturamento, o relacionamento comercial, o programa de benefícios próprio e as suas obrigações legais. Esses tratamentos são regidos pelo aviso de privacidade da própria loja.
Em programas de marca compartilhada, em que o parceiro define a matriz de avaliação, os questionários, as listas de valores ou outros elementos essenciais do tratamento, o parceiro poderá figurar como controlador, e a Renov como operadora, ou ambos como controladores, conforme o contrato e o acordo de tratamento de dados aplicáveis àquele programa. Nessa hipótese, o aviso do parceiro informa o tratamento que ele decide.
O papel de cada parte depende da atividade concreta, e não da denominação empregada em contrato.
Esta Política é disponibilizada a você antes da entrega do dispositivo, no canal em que a avaliação ocorrer. Em loja física, por link ou código de leitura na tela de avaliação. No site ou em aplicativo, por link acessível antes da conclusão da avaliação. Em qualquer caso, com remissão no Termo de Transmissão de Posse e Propriedade.
A versão integral e vigente está sempre publicada em www.renovsmart.com.br e pode ser solicitada pelo canal indicado na seção Canal de privacidade e Encarregado.
Que dados tratamos no trade-in?
- Identificação e contato: nome, CPF, documento de identidade, endereço, telefone e e-mail. Usamos para qualificar quem entrega o dispositivo, formalizar o Termo de Transmissão de Posse e Propriedade, comunicar o andamento da operação e prestar atendimento.
- Dados do dispositivo: marca, modelo, cor, IMEI, número de série, capacidade, condição declarada e resultado do diagnóstico inteligente. Usamos para identificar o dispositivo de forma unívoca, avaliar e precificar e manter a rastreabilidade até a destinação.
- Dados da transação: valor do crédito, data, loja, canal e documentos fiscais ou de cobrança correspondentes. Usamos para liquidar a operação, emitir e guardar documentos fiscais e prestar contas com a loja parceira.
- Dados de verificação de origem e de restrição do dispositivo: transmitimos os identificadores do dispositivo e recebemos a situação do IMEI, livre ou com impedimento por furto, roubo ou bloqueio, no Brasil e, quando aplicável, no exterior, e os dados técnicos de ativação. Não recebemos dados cadastrais de eventual titular anterior, e informação excedente que venha a ser devolvida é descartada. Usamos para não adquirir bem de origem ilícita e para prevenir fraude e receptação.
- Dados de autenticação e de assinatura eletrônica do Termo de Transmissão de Posse e Propriedade, incluindo registro da assinatura, data, hora e, quando disponível, endereço IP. Usamos para comprovar a autoria e a integridade do Termo.
- Imagens e evidências técnicas do dispositivo produzidas na avaliação, na coleta e na conferência. Usamos para classificar automaticamente a condição estética do dispositivo, para compor o valor de troca e para comprovar a condição do dispositivo em caso de divergência entre você, a loja parceira e a Renov.
As imagens são do dispositivo, e não de pessoas. Não fazemos reconhecimento facial, não extraímos características pessoais de quem aparece e não usamos essas imagens para identificar ninguém. Se uma pessoa for captada incidentalmente, isso não altera a finalidade, e a imagem segue o mesmo prazo de guarda das demais evidências técnicas.
- Dados do diagnóstico funcional do dispositivo, obtidos por testes automatizados executados no próprio dispositivo e, quando aplicável, por integração oficial de diagnóstico do fabricante. Usamos para aferir o estado de funcionamento e compor o valor de troca.
As imagens e os resultados do diagnóstico também são utilizados para aprimorar os modelos de avaliação da Renov, de modo que a classificação do estado do dispositivo fique mais precisa. Para essa finalidade, o material é dissociado dos dados que identificam você e a sua operação, de forma que a Renov não consiga reassociá-lo ao titular, e passa a ser empregado como registro de um dispositivo, não de uma pessoa. Concluída a dissociação, o material deixa de ser dado pessoal, na forma do art. 12 da Lei n.º 13.709/2018.
Esse aprimoramento é realizado pela Renov. O material dissociado não é transferido a terceiro para finalidade própria dele.
Enquanto a dissociação não estiver concluída, esse tratamento se apoia no legítimo interesse, na forma do art. 7.º, inciso IX, da Lei n.º 13.709/2018. Você pode solicitar informação sobre a avaliação interna correspondente e apresentar oposição pelo canal indicado na seção Canal de privacidade e Encarregado.
O aprimoramento dos modelos não cria perfil sobre você, não usa os seus dados de identificação, não faz reconhecimento de pessoa e não altera decisão já tomada na sua operação.
- Registros de operação na Plataforma Renov, incluindo etapas cumpridas, identificação do operador de loja e horários. Usamos para auditoria da operação, prevenção à fraude e apuração de incidente.
A base legal de cada uma dessas finalidades está indicada na seção "Para que tratamos e com que base legal", no trade-in.
O conteúdo que permanece no dispositivo
Antes de entregar o dispositivo, você deve fazer cópia de segurança do conteúdo, sair das suas contas, desativar bloqueios de ativação e restaurar o dispositivo à configuração de fábrica. Essa etapa é sua e está descrita no Termo de Transmissão de Posse e Propriedade.
A Renov não trata o conteúdo privado que permaneça no dispositivo para nenhuma finalidade própria. É vedado a quem manuseia o dispositivo abrir, copiar, transferir, fotografar, exportar ou divulgar fotos, vídeos, mensagens, contatos, arquivos, aplicativos, senhas, dados de saúde, dados financeiros, dados biométricos ou qualquer outro conteúdo privado.
Em etapas técnicas como teste funcional, verificação de bloqueio de ativação e execução da exclusão, o contato visual incidental com informação existente na tela pode ocorrer. Nessa hipótese, o contato é limitado ao estritamente necessário à execução da etapa, sem retenção, cópia ou divulgação.
Todo dispositivo recebido passa por procedimento de eliminação dos dados remanescentes, executado antes de qualquer revenda ou destinação, com registro de data, método e área responsável.
O dispositivo que não puder ser restaurado às configurações de fábrica, seja por limitação técnica, defeito ou bloqueio, não segue para revenda. Ele é encaminhado a fluxo específico de destinação, com controle de custódia até a conclusão.
A loja parceira e os prestadores estão contratualmente proibidos de acessar conteúdo privado existente no dispositivo.
Informação sobre o procedimento aplicado ao seu dispositivo pode ser solicitada pelo canal indicado na seção Canal de privacidade e Encarregado, com indicação do IMEI e da data da operação.
Para que tratamos e com que base legal, no trade-in?
Com base na Lei n. 13.709/2018 (LGPD), em especial nos incisos II, V, VI e IX do art. 7. Tratamos seus dados pessoais na operação de trade-in para as seguintes finalidades:
- Executar a operação, avaliar e precificar o dispositivo, transferir a posse e a propriedade e efetuar o pagamento, com base na execução de contrato ou procedimentos preliminares.
- Emitir e guardar documentos fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias, com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Verificar a origem e a existência de restrição sobre o dispositivo, prevenir fraude e receptação e proteger a segurança da operação e de terceiros, com base no legítimo interesse.
- Prestar atendimento, responder a reclamações e conduzir procedimentos de garantia e de conciliação, com base na execução de contrato ou procedimentos preliminares e no legítimo interesse.
- Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, com base no exercício regular de direitos.
- Aprimorar os modelos de avaliação para reduzir erro de classificação do estado dos dispositivos, com base no legítimo interesse, sobre material dissociado, sempre que a dissociação for tecnicamente possível.
Os tratamentos fundados em legítimo interesse observam finalidade legítima, necessidade e balanceamento com os seus direitos, limitados ao estritamente necessário e acompanhados de medidas de mitigação e objeto de avaliação interna. Você pode solicitar informação sobre essa avaliação pelo canal indicado na seção Canal de privacidade e Encarregado.
Avaliação automatizada e direito à revisão
A avaliação do dispositivo usa três recursos automatizados: testes de diagnóstico funcional executados no dispositivo, classificação automática da condição estética a partir das imagens capturadas e regras de precificação que consideram modelo, capacidade, condição funcional e estética, verificação de bloqueio e critérios comerciais vigentes.
A classificação automática recai sobre o estado do dispositivo, e não sobre você. O que produz efeito na sua esfera é o valor de troca resultante, e é sobre esse resultado que incidem os direitos descritos a seguir.
Nem toda etapa é automatizada. A conferência no recebimento envolve análise por equipe técnica, e determinadas decisões passam por revisão humana antes de produzir efeito.
Quando a decisão for tomada unicamente com base em tratamento automatizado e afetar os seus interesses, você pode solicitar a revisão, na forma do art. 20 da Lei n.º 13.709/2018.
Mediante pedido pelo canal indicado na seção Canal de privacidade e Encarregado, informamos os critérios e os procedimentos gerais utilizados, observados o segredo comercial e o segredo industrial, na forma do art. 20, § 1.º, da mesma Lei, e submetemos o caso à análise da nossa equipe técnica.
O pedido pode ser apresentado antes ou depois da conclusão da operação e não depende de contestação prévia da loja parceira.
Os modelos são aprimorados com imagens e resultados de diagnóstico de operações anteriores, dissociados dos dados que identificam o titular e a transação, na forma da seção "Que dados tratamos no trade-in".
Regras comuns às duas frentes
Com quem compartilhamos
- Loja parceira, na operação de trade-in, no que for necessário ao registro da operação, à concessão do benefício no ponto de venda e à guarda do dispositivo até a coleta.
- Operador logístico homologado para coleta, transporte e movimentação dos dispositivos.
- Laboratórios e prestadores homologados para conferência técnica, recondicionamento e eliminação de dados.
- Empresa licenciada de consulta a bases de dispositivos com registro de furto, roubo, bloqueio ou impedimento, limitada aos identificadores do dispositivo necessários à consulta, sob contrato com finalidade delimitada e proibição de uso próprio.
- Instituições financeiras e prestadores de pagamento, quando necessário à liquidação da operação.
- Prestadores de tecnologia que operam em nome da Renov, incluindo hospedagem, rede de distribuição de conteúdo, proteção contra ataques, integração, antifraude, assinatura eletrônica, envio de e-mail, ferramentas de análise, plataforma de recrutamento e seleção, plataforma de envio de newsletter e ferramenta de atendimento por chat.
- Empresas do Grupo Pitzi, para gestão comercial, administrativa, financeira e de compliance, com base no legítimo interesse e no cumprimento de obrigação legal, na forma do art. 7.º, incisos IX e II, da Lei n.º 13.709/2018.
- Autoridades públicas, órgãos reguladores e forças de segurança, quando exigido por lei, por ordem judicial, por requisição de autoridade competente ou em apuração de origem ilícita de dispositivo.
- Advogados, auditores e assessores, quando necessário ao exercício regular de direitos.
- Adquirentes ou sucessores, em operação societária ou transferência de ativos, mantida a observância desta Política.
Os operadores e prestadores estão sujeitos a contrato com obrigações de confidencialidade, de segurança e de proibição de uso para finalidade própria. A Renov não vende dados pessoais e não os compartilha para publicidade de terceiros.
Transferência internacional de dados
Parte da infraestrutura deste site é operada por prestadores situados no exterior, o que caracteriza transferência internacional de dados, na forma da Resolução CD/ANPD n.º 19/2024.
Para destinatários situados na União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega, a transferência se apoia na decisão de adequação da ANPD, na forma do art. 33, inciso I, da Lei n.º 13.709/2018 e da Resolução CD/ANPD n.º 32/2026.
Para os demais destinos, a transferência se apoia no mecanismo indicado no art. 33 da Lei n.º 13.709/2018, com as salvaguardas da Resolução CD/ANPD n.º 19/2024.
- Forma da transferência: por meio eletrônico, com canais cifrados e controles técnicos e administrativos de segurança.
- Duração: pelos prazos indicados na seção "Por quanto tempo guardamos".
Transferências posteriores dependem da manutenção do mesmo nível de proteção e das salvaguardas exigidas pela mesma Resolução.
Você pode solicitar informação simplificada sobre as características da transferência e, quando aplicável, a íntegra das cláusulas preenchidas, pelo canal indicado na seção Canal de privacidade e Encarregado.
Por quanto tempo guardamos
Na navegação e nos canais do site, aplicam-se os prazos a seguir.
- Registros de acesso à aplicação: 6 (seis) meses, na forma do art. 15 da Lei n.º 12.965/2014, prazo prorrogável por requisição de autoridade competente.
- Dados do formulário, quando o contato não evolui para relação comercial: 12 (doze) meses contados do último contato.
- Dados do formulário, quando o contato evolui para relação comercial: pelo prazo da relação e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.
- Dados da newsletter: até a revogação do consentimento ou o pedido de descadastramento.
- Registros de atendimento por chat: 24 (vinte e quatro) meses contados do encerramento do atendimento, ressalvada a guarda por prazo maior quando houver reclamação, apuração ou processo.
- Registro do consentimento de cookies: pelo prazo indicado na Política de Cookies, como prova da sua escolha.
- Registros necessários ao exercício regular de direitos: até o decurso dos prazos prescricionais aplicáveis.
- Candidaturas recebidas no endereço de recrutamento: 12 (doze) meses contados do último contato, salvo consentimento do candidato para permanência em banco de talentos por prazo maior.
Na operação de trade-in, aplicam-se os prazos da tabela a seguir.
| Categoria | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Termo de Transmissão e dados da transação | 5 anos da conclusão | Prazo compatível com o art. 27 da Lei n.º 8.078/1990 e prova da transferência de propriedade |
| Documentos fiscais e registros contábeis | 5 anos | Arts. 173 e 174 da Lei n.º 5.172/1966 |
| IMEI, número de série, dados de ativação e resultado da verificação de origem | 5 anos da conclusão | Prova de diligência na aquisição, rastreabilidade e atendimento à requisição de autoridade |
| Registro do procedimento de eliminação de dados do dispositivo | 5 anos da execução | Prova do dever de segurança, arts. 6.º, inciso VIII, e 46 da Lei n.º 13.709/2018 |
| Imagens e evidências técnicas da avaliação | 12 meses da operação | Necessidade e proporcionalidade, art. 6.º, inciso III, da Lei n.º 13.709/2018. Vinculadas à divergência, suspeita de fraude, reclamação, auditoria ou processo, são mantidas até o encerramento da apuração e o decurso do prazo prescricional aplicável |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses | Guarda mínima do art. 15 da Lei n.º 12.965/2014 |
| Registros de operação e trilha de auditoria da Plataforma | 5 anos da conclusão | Prova antifraude, apuração de incidente e defesa em reclamação |
| Registros de atendimento e reclamação | 5 anos do encerramento | Art. 27 da Lei n.º 8.078/1990 |
| Imagens e resultados de diagnóstico já dissociados, utilizados para aprimorar os modelos | Enquanto úteis ao aprimoramento | Concluída a dissociação, o material não permite reassociação pela Renov e deixa de ser dado pessoal. Antes disso, segue o prazo das imagens e evidências técnicas |
- Categoria
- Termo de Transmissão e dados da transação
- Prazo
- 5 anos da conclusão
- Justificativa
- Prazo compatível com o art. 27 da Lei n.º 8.078/1990 e prova da transferência de propriedade
- Categoria
- Documentos fiscais e registros contábeis
- Prazo
- 5 anos
- Justificativa
- Arts. 173 e 174 da Lei n.º 5.172/1966
- Categoria
- IMEI, número de série, dados de ativação e resultado da verificação de origem
- Prazo
- 5 anos da conclusão
- Justificativa
- Prova de diligência na aquisição, rastreabilidade e atendimento à requisição de autoridade
- Categoria
- Registro do procedimento de eliminação de dados do dispositivo
- Prazo
- 5 anos da execução
- Justificativa
- Prova do dever de segurança, arts. 6.º, inciso VIII, e 46 da Lei n.º 13.709/2018
- Categoria
- Imagens e evidências técnicas da avaliação
- Prazo
- 12 meses da operação
- Justificativa
- Necessidade e proporcionalidade, art. 6.º, inciso III, da Lei n.º 13.709/2018. Vinculadas à divergência, suspeita de fraude, reclamação, auditoria ou processo, são mantidas até o encerramento da apuração e o decurso do prazo prescricional aplicável
- Categoria
- Registros de acesso à aplicação
- Prazo
- 6 meses
- Justificativa
- Guarda mínima do art. 15 da Lei n.º 12.965/2014
- Categoria
- Registros de operação e trilha de auditoria da Plataforma
- Prazo
- 5 anos da conclusão
- Justificativa
- Prova antifraude, apuração de incidente e defesa em reclamação
- Categoria
- Registros de atendimento e reclamação
- Prazo
- 5 anos do encerramento
- Justificativa
- Art. 27 da Lei n.º 8.078/1990
- Categoria
- Imagens e resultados de diagnóstico já dissociados, utilizados para aprimorar os modelos
- Prazo
- Enquanto úteis ao aprimoramento
- Justificativa
- Concluída a dissociação, o material não permite reassociação pela Renov e deixa de ser dado pessoal. Antes disso, segue o prazo das imagens e evidências técnicas
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da Lei n.º 13.709/2018 e a existência de processo, requisição de autoridade ou obrigação legal de guarda por prazo maior.
O conteúdo remanescente no dispositivo não é retido. Ele é eliminado na forma da seção "O conteúdo que permanece no dispositivo".
O material já dissociado, utilizado para aprimorar os modelos de avaliação, deixa de estar associado a você e, por isso, não segue os prazos desta seção.
Seus direitos
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos, a informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa, e a revogação do consentimento, na forma do art. 18 da Lei n.º 13.709/2018.
Você pode se opor a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da Lei, na forma do art. 18, § 2.º, da mesma Lei.
Você pode solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete os seus interesses, na forma do art. 20 da mesma Lei e da seção “Avaliação automatizada e direito à revisão”.
Os pedidos de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos dados são atendidos em formato simplificado, de imediato, ou por declaração clara e completa em até 15 (quinze) dias contados do requerimento, na forma do art. 19 da Lei n.º 13.709/2018. Os demais pedidos são atendidos em prazo compatível com a natureza da solicitação, com informação sobre o andamento quando a análise exigir tempo adicional.
Podemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade, com uso restrito a essa verificação.
A eliminação de dados encontra limite nas obrigações legais de guarda e, na operação de trade-in, na necessidade de prova para prevenção à fraude e para o exercício regular de direitos. Se não pudermos atender integralmente ao pedido, informamos as razões de fato ou de direito, na forma do art. 18, § 4.º, da Lei n.º 13.709/2018.
Se a sua solicitação envolver tratamento decidido pela loja parceira, encaminhamos o pedido a ela e informamos você.
Você pode apresentar reclamação à ANPD.
Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, na forma do art. 46 da Lei n.º 13.709/2018, proporcionais ao risco e revisadas periodicamente.
Exigimos das lojas parceiras e dos prestadores requisitos de equivalência de custódia, no mínimo, aos adotados internamente, segurança e proteção de dados, verificáveis por auditoria.
Mantemos plano de resposta a incidentes com apuração, contenção, remediação e registro.
Verificado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos à ANPD e aos titulares afetados no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do conhecimento de que o incidente atingiu dados pessoais, na forma dos arts. 6.º e 9.º da Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.
Mantemos registro dos incidentes, inclusive dos não comunicados, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 10 da mesma Resolução.
Nenhum sistema é integralmente imune. Se identificar risco à segurança dos seus dados, comunique à Renov pelo canal indicado na seção Canal de privacidade e Encarregado.
Links para sites e ferramentas de terceiros
O site e os nossos canais podem conter links para sites, plataformas e ferramentas de terceiros, entre eles as redes sociais da Renov e o atendimento por chat.
- Trabalhe conosco. Ao clicar em nossas vagas, você será direcionado para o nosso perfil oficial no LinkedIn, cujos dados fornecidos são regidos pela Política de Privacidade do LinkedIn. A Renov não recebe, por meio daquela plataforma, currículo, candidatura ou qualquer dado que você informe nela; o envio direto para o endereço de recrutamento publicado no site é tratado na forma do Bloco I.
Esses terceiros não estão sob o nosso controle e tratam dados conforme as suas próprias políticas de privacidade e de cookies, indicadas nas respectivas páginas.
Recomendamos que você leia essas políticas antes de fornecer dados nesses ambientes.
Este item não afasta a responsabilidade da Renov quanto aos tratamentos que ela decide, inclusive quando executados por prestadores que atuam em seu nome.
Crianças, adolescentes e capacidade
O site é institucional e dirigido ao público empresarial. Não é direcionado a crianças e adolescentes e não oferece conteúdo, produto ou serviço a esse público.
Não coletamos conscientemente dados de crianças e adolescentes no site. Identificada a coleta, os dados são eliminados, ressalvada a guarda obrigatória por lei, na forma do art. 14 da Lei n.º 13.709/2018, e, quando aplicável, da Lei n.º 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - ECA Digital).
A operação de trade-in exige capacidade civil para alienar bem próprio e é realizada com maiores de 18 (dezoito) anos, ou que possuam capacidade civil plena, na forma da lei civil, inclusive em razão de emancipação. A participação de titular representado ou assistido na forma da lei somente ocorre quando houver fluxo específico previsto no Manual Operacional e no Termo de Transmissão de Posse e Propriedade, com assinatura conjunta do responsável, cuja identificação fica registrada na operação.
Nessa hipótese, o tratamento observa o melhor interesse do adolescente e o art. 14 da mesma Lei, com coleta limitada ao necessário.
Não utilizamos dados de crianças e de adolescentes para publicidade, criação de perfil comportamental ou compartilhamento não indispensável.
Se você é responsável legal e identificar dados de criança ou adolescente sob a sua responsabilidade, use o canal indicado na seção Canal de privacidade e Encarregado.
Canal de privacidade e Encarregado
- Encarregado
- Daniel Sampaio
- Canal de privacidade
- privacidade@renovsmart.com.br
- Canal de Proteção de Dados
- dpo@renovsmart.com.br
- Endereço para correspondência
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Encarregado pela Proteção de Dados: Daniel Sampaio, indicado por nomeação, na forma da Resolução CD/ANPD n.º 18/2024. A Renov mantém substituto formalmente designado para ausências, impedimentos e vacância.
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